O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades sobre inserções de propagandas eleitorais em emissoras de rádio.
Conforme publicado pelo Correio Brasiliense, “Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral — com a não veiculação da publicidade eleitoral — , conforme exige a jurisprudência dessa Corte Eleitoral”, diz a decisão de Moraes.
O ministro afirmou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou todos os materiais eleitorais enviados pelas chapas no site do tribunal para as rádios. O texto esclarece ainda que a atribuição de investigar as inserções é responsabilidade das campanhas e também do Ministério Público.
“O referido pool é sediado no TSE, que não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos Partidos, Coligações, Candidatos, Federações e Ministério Público Eleitoral”, decidiu.
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