BRASÍLIA – A União Europeia formalizou na sexta-feira, 5, o veto para a compra de carnes do Brasil a partir de 3 de setembro deste ano. De acordo com comunicado assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a medida atinge bovinos, equídeos (cavalos), aves, aquicultura (peixes), mel e tripas.
Segundo o documento, o Brasil não chegou a apresentar as informações que garantem que medidas sanitárias eficazes tenham sido implementadas.
Procurado, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) afirmou que as negociações continuam e que o governo brasileiro ainda tenta reverter a medida. Na semana passada, o ministro Mauro Vieira se reuniu com o Comissário de Comércio da UE, durante reunião ministerial da OCDE, em Paris. O Ministério da Agricultura também foi procurado pelo Estadão, mas não se manifestou.
Europa suspende importação de carnes do Brasil Foto: Adobe Stock
Segundo o Jornal Oficial da União Europeia, o diário oficial do bloco, as informações prestadas pelo Brasil foram consideradas insuficientes.
“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 relativamente a estas categorias”, diz documento.
“A menção relativamente a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas deverá, por conseguinte, ser suprimida no anexo do presente regulamento”, complementa o texto.
Entidades defendem produção do País
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, por meio de nota, que a acompanha com atenção a formalização da medida pelo bloco, mas explica que decisão não reflete um problema específico identificado no País.
“É importante esclarecer que a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. O tema em discussão refere-se aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, conduzidos pelas autoridades competentes”, disse.
Em nota, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) Tirso Meirelles repudiou a decisão e cobrou “postura enérgica” do governo federal.
“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) manifesta publicamente seu mais veemente repúdio à decisão da União Europeia (UE) de criar barreiras à importação de carnes, mel e subprodutos de origem animal vindos do Brasil”, disse.
Na visão da entidade, a decisão vai na contramão do acordo entre o Brasil e a União Europeia e representa uma tentativa de “mudar as regras de forma casuística”.
“Começam agora a surgir salvaguardas descabidas e arbitrárias, que não possuem qualquer lastro ou respaldo técnico e científico. Trata-se de uma manobra burocrática para criar travas artificiais ao comércio internacional. Diante desta grave agressão comercial e reputacional, cobramos do governo federal brasileiro pulso mais firme em sua diplomacia comercial”, disse.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, afirmou que confia nas normas sanitárias do País.
“A Abipesca reafirma sua confiança no sistema brasileiro de inspeção sanitária e no trabalho conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). As respostas e medidas já foram tomadas, a entidade segue cooperando com o Governo Brasileiro no fortalecimento dos controles sanitários e na promoção da qualidade e segurança do pescado brasileiro”, afirmou.
Em nota, após a decisão de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) afirmou que o Brasil exporta carne para mais de 170 países, “sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema”, disse a associação.
Negociações desde maio
No final de maio, o governo brasileiro apresentou informações adicionais sobre as questões sanitárias envolvendo a exportação desses produtos. Uma reunião chegou a ser realizada entre a equipe técnica do Ministério da Agricultura e a Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), apurou o Estadão.
No encontro virtual, segundo interlocutores, o Brasil apresentou parte das informações adicionais exigidas pelo bloco europeu. Outra remessa de documentos e informações estava sendo preparada, mas não havia prazo para o envio.
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As novas garantias precisavam comprovar que o governo brasileiro era capaz de atestar que as carnes enviadas ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023.
As informações, de cunho sanitário, respondem a critérios já indicados em documentos anteriores enviados pela UE ao Brasil, segundo interlocutores que acompanham as tratativas.
As exigências vão no sentido de o Brasil comprovar que pode assegurar que as proteínas e produtos de origem animal exportados ao bloco, sobretudo a carne bovina, não são produzidos com uso de determinados antimicrobianos.
As questões envolvem a segregação da produção e que o governo assegure os protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam assegurar que não usam os produtos especificados, e o governo, por sua vez, garantir a fiscalização quanto ao não uso e de que o setor privado cumpre as normas.
