EPR vence leilão da rodovia Régis Bittencourt | Empresas

O contrato, que é da Arteris, passa por uma repactuação junto ao governo federal e agora será vendido à nova controladora. Com a renovação, a concessão terá mais 15 anos de prazo e receberá em torno de R$ 7,2 bilhões de investimentos.

A concorrência realizada hoje é um dos últimos passos do processo de renegociação. Pelo rito estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nestes casos, as concessões revisadas precisam ser oferecidas ao mercado para evitar o risco moral de se beneficiar um grupo econômico específico. Com isso, a Arteris acabou perdendo o ativo.

A atual operadora, porém, deverá receber uma indenização, paga pelo novo controlador — o termo de autocomposição firmado entre empresa, governo e Tribunal de Contas da União define um valor de R$ 120 milhões para a venda das ações — montante que deverá ser corrigido e poderá chegar a cerca de R$ 400 milhões.

A EPR também terá que aportar R$ 423 milhões de outorga, devido ao desconto oferecido. Pela regra do edital, caso as propostas ultrapassassem 18%, seria necessário depositar recursos em uma conta vinculada, que serve como “colchão” para eventuais reequilíbrios futuros.

Além disso, o edital deixa claro que o novo dono assumirá a dívida da concessionária junto ao mercado, cujo valor líquido é de R$ 1,7 bilhão.

Na concessão, estão previstos os R$ 7,2 bilhões de investimentos (valor que considera a data-base de 2023) em obras e outros R$ 4 bilhões em despesas operacionais ao longo do restante do contrato.

No processo competitivo, participaram três grupos: Arteris, Motiva e EPR. Na disputa, venceria quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, cujo valor máximo foi fixado em R$ 0,05912 por km.

A Motiva ofereceu 12,1% de desconto sobre o pedágio, enquanto a Arteris ofertou apenas 0,01% de deságio.

A EPR já opera sete concessões rodoviárias, em Minas Gerais e no Paraná. “A nossa estratégia é sempre olhar para corredores importantes de infraestrutura, de corredores logísticos estratégicos no Brasil. Nós estamos presentes no Paraná, estamos presentes em Minas Gerais e essa ligação entre Curitiba e São Paulo é uma ligação bastante importante. Um corredor que tem uma demanda de tráfego conhecida, madura, e tem um potencial de crescimento”, disse José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR.

No fim do ano passado, a Arteris já havia feito a renegociação de outra concessão importante de seu portfólio, a Fernão Dias. O ativo também acabou sendo perdido para a Motiva, que na disputa ofereceu o maior desconto sobre o pedágio.

A transferência do contrato — que no mercado é considerada uma espécie de aquisição mediada pelo governo — foi turbulenta. No processo, a Motiva questionou a Arteris sobre a renovação de um contrato fechado pela empresa com uma locadora de veículos no período de transição. Também houve questionamentos em relação a ajustes de caixa que teriam inflado o saldo antes da transferência do ativo e um comunicado de que os computadores seriam formatados antes da mudança de controle. A nova controladora afirmou que todos os pontos foram resolvidos, mas que estava em discussão com o governo para evitar problemas semelhantes em outros processos no futuro.

Questionado a respeito da nova transição, o ministro dos Transportes, George Santoro disse que no caso da Motiva houve falhas de comunicação que desta vez não deverão se repetir.

“Aquele ruído que deu foi um problema de comunicação na verdade, que poderia ter sido evitado. Colocamos as duas empresas para conversar e resolvemos rapidamente. Não foi nenhum problema sério. O grupo Arteris sempre foi estruturado de forma vertical e as informações do grupo se misturavam entre os ativos. Com a mudança que a gente está fazendo agora, segregando esses ativos, gerou um problema de comunicação, que acho que não vai acontecer agora. A experiência do processo anterior já foi incorporada nesse processo. Eu tenho certeza que não vai ter ruído nenhum”, afirmou.

Cassaniga também disse que a EPR está tranquila em relação ao processo. “Estamos absolutamente confiantes que vamos desenhar um plano de transição com base nas premissas do próprio edital e isso vai ser muito bem conduzido. Nós estamos preparados para isso. E entendemos também que há lições aprendidas de processos anteriores”, disse.

O governo já tem agendada outra concorrência de um contrato repactuado: a Via Brasil, da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, controlada pela Conasa. O processo competitivo será realizado no dia 12 de novembro.

Além dele, o Ministério dos Transportes tem negociações em torno de outras quatro concessões rodoviárias: a Concebra, o Litoral Sul, o Planalto Sul e a Transbrasiliana.