(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos atribuídos a um promotor de Justiça de entrância inicial identificado pelas iniciais A.P.J. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta sexta-feira (15).
Segundo a publicação, a abertura do procedimento atende a uma resolução aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP) em abril deste ano. O processo disciplinar será conduzido por uma Comissão Especial, composta por uma procuradora de Justiça e duas promotoras de Justiça de entrância final. O grupo terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre os fatos investigados.
A comissão será presidida pela procuradora Marlene Franco da Silva, com participação das promotoras Edna Lima de Souza e Sheyla Andrade dos Santos. Posteriormente, o MPAM também designou uma assessora jurídica para auxiliar nos trabalhos da comissão e nomeou uma das integrantes como secretária responsável pelos procedimentos internos do PAD.
O Diário Oficial não detalha quais fatos motivaram a instauração do processo disciplinar nem a natureza das possíveis irregularidades atribuídas ao promotor investigado. A publicação informa apenas que a medida decorre de deliberação anterior do Conselho Superior do MP.
Além da apuração, o ato prevê pagamento de gratificação aos membros do Ministério Público designados para atuar na comissão, condicionado à apresentação do relatório final dos trabalhos.
A abertura de processos administrativos disciplinares integra os mecanismos internos de controle adotados pelo Ministério Público para investigar condutas de seus integrantes e assegurar o cumprimento das normas institucionais.
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