O Ministério Público Federal reforçou na Justiça Federal o pedido para anular as licenças do Projeto Potássio Autazes e suspender as atividades de pesquisa e exploração mineral no Amazonas.
O órgão sustenta que o licenciamento deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, por envolver área próxima à Terra Indígena Jauary, em Autazes.
Segundo o MPF, houve descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada do povo Mura, previsto na Convenção 169 da OIT.
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Laudos apontam falhas
Laudos periciais anexados ao processo em 2025 identificaram irregularidades ambientais e falhas no processo de consulta às comunidades indígenas.
A ação civil pública envolve a empresa Potássio do Brasil, o Ipaam e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O MPF também aponta interferência da mineradora dentro das aldeias para obter apoio ao empreendimento.
A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o pedido de paralisação do projeto.
Saiba mais em g1.
Foto: divulgação
