A dona de casa Lorena Alves, de 25 anos, é um dos inúmeros casos atendidos pelo serviço do sub-registro civil de nascimento, ofertado pela Prefeitura de Manaus. Ela é mãe de uma criança de 9 anos, que não foi registrada em cartório após o nascimento e, por isso, não possui o documento de Certidão de Nascimento.
“Eu não conhecia os benefícios que a minha filha poderia ter com o registro civil, muitas coisas ela perdeu por não ter o documento. Descobri o serviço, perdi o medo e vim resolver essa situação. Agora, minha filha vai se tornar uma cidadã e poderá estudar”, relatou Lorena Alves.
Pela Lei federal 6.015, o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ampliando-se até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
Para garantir a cidadania dos cidadãos que estão “invisíveis” na sociedade, pela falta da documentação básica, o prefeito Arthur Virgílio Neto instituiu, em agosto de 2016, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
“O compromisso do prefeito Arthur é garantir direitos à população. E a certidão de nascimento não é apenas um pedaço de papel, é a porta da cidadania. A partir desse documento o indivíduo é reconhecido como cidadão, partindo em busca dos seus direitos e benefícios sociais. É um trabalho muito importante que a prefeitura vem fazendo”, destacou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio.
O Comitê tem a participação de diversos agentes intersetoriais de órgãos da saúde, educação, cartórios e defensores públicos. A rede de atendimento atua na identificação de pessoas que ainda não possuem acesso à cidadania e garante agilidade e gratuidade no processo de emissão do registro civil.
Dados do Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, apontam que, de 2016 a maio de 2019, foram viabilizados 1.020 registros tardios de nascimento, além de 1.821 emissões de segunda via da certidão, somente no município de Manaus.
Com a gratuidade garantida à pessoa com deficiência, Amanda Verçosa, 24 anos, que é muda e surda, vai ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da certidão de nascimento. “Ficamos gratos por essa ajuda. Com o documento ela conseguirá receber o benefício a que tem direito” disse o irmão, Alcimar Verçosa.
Serviço
O serviço do sub-registro civil de nascimento funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na sede da Semasc, que fica na esquina da avenida Ayrão com Ferreira Pena, Centro.
A diretora do Departamento de Direitos Humanos, Vera Queiroz, explicou que para emitir a certidão tardia há todo um trâmite burocrático que gera custo ao cidadão. Mas a prefeitura garante a gratuidade dos documentos para as pessoas no perfil de vulnerabilidade social e econômica.
“Nós realizamos o atendimento e a triagem social, identificando o sub-registro, em seguida buscamos as dez certidões negativas nos cartórios de Manaus. Em casos de segunda via, recebemos a demanda encaminhada pela rede de proteção, justificando a vulnerabilidade social do usuário para, então, emitir o documento gratuitamente”, explicou Vera Queiroz.
A prefeitura tem levado o serviço a diversas ações de cidadania, como o projeto itinerante “Prefeitura + Presente” e comunidades ribeirinhas situadas nos rios Negro e Amazonas.
Texto – Jordana Santos e Alexsandro Machado/ Semasc
Fotos – Nathalie Brasil / Semcom
