Programa “TCE pela Educação” inaugura nova fase de apoio do Tribunal às gestões municipais

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, passou a coordenar uma iniciativa considerada histórica para a educação pública no estado: o programa “TCE pela Educação”. A ação marca uma mudança significativa na forma de atuação do Tribunal junto às prefeituras, priorizando a orientação técnica e o fortalecimento da gestão educacional nos municípios.

Desenvolvido sob a condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o programa apresenta um modelo inovador no país, no qual o TCE-AM amplia seu papel institucional e passa a atuar de maneira pedagógica e preventiva, auxiliando diretamente prefeitos e secretários municipais de educação.

A proposta prevê apoio especializado e gratuito às administrações municipais, com foco no avanço de dez indicadores essenciais de qualidade educacional. Como reconhecimento, os municípios que atingirem as metas estabelecidas receberão o Selo TCE de Qualidade Educacional, certificação que destaca boas práticas de gestão e compromisso com o desempenho dos alunos.

A coordenação do programa defende uma atuação orientadora do Tribunal, voltada à prevenção de falhas na aplicação dos recursos públicos e à garantia de que os investimentos em educação gerem impactos concretos no ambiente escolar.

O lançamento oficial do “TCE pela Educação” ocorreu nesta quarta-feira (04), em evento que contou com o apoio do governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçando a integração entre os órgãos de controle e o Poder Executivo em prol da melhoria da educação no estado.

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