A disputa política no Amazonas voltou a reacender o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica eleitoral e ataques pessoais nas redes sociais.
Em decisão tomada neste domingo (7), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve parte de uma ordem da Justiça Eleitoral amazonense que determinou a retirada de publicações ofensivas feitas por um vereador de Manaus contra um adversário político.
O recurso foi apresentado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar. Ele questionava uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que havia determinado, em abril, a remoção de conteúdos considerados propaganda negativa contra David Almeida (Avante), pré-candidato ao governo do estado.
Na decisão anterior, o TRE-AM também havia fixado multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. As publicações analisadas incluíam vídeos e mensagens com críticas ao adversário político, além do uso de expressões de baixo calão.
Entre os conteúdos questionados, uma das postagens afirmava que David Almeida “nunca será governador”. Em outros materiais, o vereador utilizava palavras consideradas ofensivas e incompatíveis com os limites do debate político.
Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu manter a remoção das postagens que continham xingamentos e agressões verbais.
No entanto, o ministro entendeu que a expressão “nunca será” não deveria ser proibida de forma ampla. Para ele, impedir o uso do bordão sem avaliar o contexto poderia configurar censura.
Dino destacou que a frase pode fazer parte do embate político, desde que utilizada dentro dos parâmetros jurídicos e éticos que orientam a disputa pública.
Segundo o ministro, o debate democrático permite críticas, discordâncias e confrontos duros, mas não autoriza ataques pessoais, ofensas morais ou agressões reiteradas.
Na avaliação do magistrado, a liberdade de expressão não protege o uso contínuo de palavrões, insultos e xingamentos.
Para Dino, esse tipo de conduta ultrapassa os limites da manifestação política legítima e entra em conflito com princípios como moralidade, decoro parlamentar e respeito às regras democráticas.
O ministro também alertou para a deterioração da linguagem política nas redes sociais. Segundo ele, a multiplicação de grosserias, insultos e agressões morais não deve ser tratada apenas como falta de educação ou comportamento inadequado.
Para Dino, esse fenômeno pode afetar as condições de funcionamento do próprio regime democrático.
Ao tratar da atuação de agentes públicos, o ministro ressaltou que parlamentares devem observar padrões mínimos de decoro.
A função pública, segundo a decisão, exige responsabilidade no discurso, principalmente quando as manifestações são divulgadas em ambientes de grande alcance, como as plataformas digitais.
Com a decisão, o Supremo manteve parte da ordem do TRE-AM e preservou a suspensão dos conteúdos considerados ofensivos. Ao mesmo tempo, liberou o uso da expressão “nunca será”, desde que ela seja empregada sem xingamentos, ataques pessoais ou abusos.
O caso reforça uma discussão recorrente na Justiça Eleitoral e no STF: como equilibrar a proteção à liberdade de manifestação política com a necessidade de conter discursos agressivos que possam comprometer a integridade do processo democrático.
Para a Corte, críticas e opiniões fazem parte da disputa eleitoral, mas a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para agressões morais.
A decisão indica que o debate público deve permanecer aberto e vigoroso, desde que respeite limites mínimos de civilidade, responsabilidade e legalidade.
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