Judiciário do Amazonas promove seminário sobre litigância abusiva e acesso à Justiça
Reunindo magistrados e assessores que atuam em unidades judiciárias do segmento cível, o Poder Judiciário Estadual realizou nesta quinta-feira (2/7) o seminário “Litigância Abusiva e Acesso à Justiça com Ênfase na Realidade Amazônica”.
O evento de formação e compartilhamento de boas práticas buscou abordar o fenômeno da judicialização excessiva, prática que, muitas vezes, conforme mencionado no encontro, lastreia-se em demandas fabricadas ou em expedientes que tangenciam a má-fé processual, impondo um ônus desproporcional ao erário e obstaculizando a célere entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos que efetivamente dela necessitam.
A atividade foi promovida pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) – que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – e pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (CIJEAM), com parceria institucional da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
A programação foi realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas), sendo acompanhada presencialmente por magistrados e servidores que atuam em varas judiciárias da capital e, de forma _on-line_, pelos que atuam nas comarcas do interior do estado.
Seminário
Na abertura do seminário, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, evidenciou a pertinência do encontro ao mencionar que a litigância abusiva caracteriza-se como um entrave à justa e célere atuação do Poder Judiciário.
“Hoje, com o início das atividades do Seminário ‘Litigância Abusiva e Acesso à Justiça com Ênfase na Realidade Amazônica’, reunimos os principais atores do Poder Judiciário no combate ao maior entrave à justa e célere prestação jurisdicional contemporânea. Este evento, concebido como um espaço essencial de capacitação e compartilhamento de boas práticas para quem atua nas áreas cíveis da Justiça Estadual, é fruto do esforço conjunto do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas e conta com a fundamental parceria institucional da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Na fiscalização do primeiro grau de jurisdição exercida pela Corregedoria-Geral de Justiça, a litigância abusiva tem, cada vez mais, erigido-se como ponto sensível à regular prestação jurisdicional na capital e nos nossos interiores”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Em seu discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos frisou a pertinência do trabalho que vem sendo desenvolvido, no âmbito da Justiça Estadual, pelo Numopede e pelo CIJEAM ao citar que “em uma realidade de dimensões continentais e desafios geográficos únicos como a nossa, garantir que a Justiça chegue a quem dela precisa, sem ser sufocada por demandas fabricadas, é uma missão imperativa”, destacou.
Palestra e explanações
O seminário contou com palestra magna proferida, por meio de videoconferência, pelo Doutor em Economia pela UnB e Doutor em Direito pela USP, Ivo Teixeira Gico Jr. A programação também contou com explanações do juiz Marcelo Cruz de Oliveira e do subsecretário de Justiça do TJAM, Alexander Cavalcante Xavier, representantes do CIJEAM, e também do juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, presidente do Numopede, ocasião na qual foram compartilhadas as competências institucionais e ações do Núcleo e do Centro de Inteligência.
O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas a partir da publicação do Provimento n.º 404/2021-CGJ-AM, tendo como atribuições principais: monitorar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas ou predatórias, bem como outros eventos potencialmente atentatórios à dignidade da justiça, que possam comprometer a funcionalidade, eficiência e correção dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar e monitorar ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade; identificar e difundir as boas práticas relacionadas à sua esfera de atuação; dentre outras.
Já o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (CIJEAM) foi estabelecido pela Resolução n.º 10/2021-TJAM, tendo como fundamento: promover maior eficiência e celeridade ao andamento processual das demandas repetitivas e de massa, por meio da consolidação das tecnologias utilizadas no sistema eletrônico da Corte de Justiça Estadual. A implementação do referido Centro originou-se da necessidade de atendimento à Resolução CNJ n.º 349/2020, bem como para o melhor cumprimento da eficácia vinculante dos Precedentes Judiciais e do julgamento de demandas repetitivas estabelecidos com a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
