A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que enviou um documento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao governador do Estado, Roberto Cidade, com as principais demandas e sugestões apresentadas na Audiência Pública realizada no início de junho para debater o orçamento de 2027.
Segundo a DPE-AM, desde 2020, a instituição passa por uma pressão orçamentária crescente, com o número de atendimentos aumentando em mais de 360% em todo o estado, mas com um orçamento congelado que não acompanha essa demanda.
O orçamento autorizado da DPE-AM em 2020 foi de R$ 129.687.123,40. Em 2026, foi de R$ 259.516.936,47, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Um aumento de 100%.
A DPE-AM informou que entre 2020 e 2025, o número de atendimentos prestados pela instituição em todo o Amazonas saltou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, um crescimento superior a 360% em seis anos. E que, apesar disso, o percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida destinado à instituição não foi alterado e foi mantido pelo Governo do Estado no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas.
Para o 1º Subdefensor Público Geral, Helom Nunes, os números representam a real dificuldade que os defensores públicos e servidores enfrentam para levar acesso à cidadania e à Justiça para a população da capital e interior.
Ainda segundo a DPE-AM, a situação foi agravada pela extinção do Fundo Especial da Defensoria, que, informou, deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022, sem qualquer recomposição no duodécimo. “Entre 2022 e 2025, essa supressão representou aproximadamente R$ 26,7 milhões retirados do orçamento da instituição”, informou a instituição.
A DPE-AM informou também que, hoje, sua folha de pagamento representa cerca de 92% da sua receita e que “somados contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e demais despesas essenciais, a necessidade total anual chega a aproximadamente R$ 283 milhões — valor equivalente a 115% da receita projetada”. “Na prática, a Defensoria não consegue cobrir suas despesas obrigatórias com o orçamento atual, sem qualquer margem para expansão de serviços”, publicou a DPE-AM.
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